Estado deverá indenizar irmão gêmeo confundido com réu de ação judicial

BB não indenizará cliente por disponibilização de crédito antes da compensação

Estatuto do Idoso completa três anos

Igreja e pastor responderão por derrubada de casarões em Belo Horizonte

A derrubada de três casarões na cidade de Belo Horizonte (MG), que estavam em análise de tombamento, vai render uma ação penal à Igreja Universal do Reino de Deus e ao pastor João Batista Macedo da Silva.

Internação definitiva de incapaz só é possível com recomendação médica

Mesmo que a pessoa já tenha sido declarada incapaz por laudo médico, é necessária uma recomendação expressa para a sua internação definitiva em uma instituição.

Governo do Paraná ajuíza ADI contra lei que adiou pagamento de ICMS de empresas importadoras

Concedeu um regime especial de tributação para as empresas que se estabelecessem em Maringá, Marialva, Paiçandu e Sarandi, a fim de realizar importações através da Eadi.

Moeda falsa. Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Prazo. Habeas corpus. Relaxamento. Descabimento. Princípio da razoabilidade.

TJ acata denúncia contra Marcola e mais três criminosos

Habeas Corpus - Indeferimento da liberdade provisória

Modelo de Petição. Colaboração de Tathiana de Melo Lessa Amorim, advogada inscrita na Subsecção de Goiana da Ordem dos Advogados do Brasil sob nº 24265.

OAB SP quer que cobrança da dívida ativa pague precatórios em atraso

Para concessão de liminar em habeas-corpus, provas devem ser livres de controvérsia

Vereador de Joinville (SC) terá de recorrer preso, mesmo exercendo o mandato

Ordem geral do PCC é de atacar tudo

STJ suspende decisão que fixou taxa judiciária em mais de R$ 5,7 milhões

Seqüestrador de Washington Olivetto tem habeas-corpus negado no STJ

Procurador-geral deve enviar outros 30 nomes de parlamentares ao STF

TST nega estabilidade a trabalhadora que não comunicou acidente

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Ministro Nilson Naves concede prisão domiciliar temporária a Suzane Von Richthofen

Defensoria Pública

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo, magistrado e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com